lei de execucação penal

Decidi fazer o que a maioria das pessoas que opina sobre o assunto, em diversos meios, não fez e dei uma lida no PNDH-3, na diretriz referente ao sistema penitenciário, e selecionei alguns (dos vários) pontos positivos – e se querem saber, to achando que tem poucas, pouquíssimas, propostas pra garantir o bem-estar dos condenados, bem-estar esse que vai ter como conseqüência um sistema penitenciário mais eficiente. É o ‘deixa-essa-gente-se-foder’ que torna tua cidade mais violenta.

Enfim, esses são alguns itens da Diretriz 16 do PNDH-3 (página 135)


: Instituir a obrigatoriedade da oferta de ensino pelos estabelecimentos penais e a remição de pena
por estudo;

: Assegurar e regulamentar as visitas íntimas para a população carcerária LGBT

: Vincular o repasse de recursos federais para construção de estabelecimentos prisionais nos estados e
no Distrito Federal ao atendimento das diretrizes arquitetônicas que contemplem a existência de alas específicas para presas grávidas e requisitos de acessibilidade.
:: Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

: Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal que garantam a acessibilidade para presos com deficiência nos estabelecimentos prisionais ou que cumpram penas alternativas.

: Ampliar campanhas de sensibilização para inclusão social de egressos do sistema prisional

: Debater, por meio de grupo de trabalho interministerial, ações e estratégias que visem assegurar o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam em regime de
reclusão

: [sobre tratamento a presidiários com transtornos mentais[ (…) e estabelecendo a continuidade do tratamento fora do sistema penitenciário quando necessário.

: Desenvolver modelos de penas e medidas alternativas que associem seu cumprimento ao ilícito praticado, com projetos temáticos que estimulem a capacitação do cumpridor, bem como penas de restrição de
direitos com controle de frequência.

http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf

Anúncios
Esse post foi publicado em mundo real, palavras sábias e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

3 respostas para lei de execucação penal

  1. gospel disse:

    sabia q sera crime com pena d cadeia quem disser: “EU SOU CONTRA OS DIREITOS HUMANOS”? buenas… q me prendam pois eu acho q os pontos negativos sao muito maiores q os positivos… e que enfie no cu quem gosto desse livro vermelho disfarçado.

    • J.P. Flores disse:

      não li todo PNDH, gospel, só a parte dos presidiários que tenho estado bastante curioso… de qualquer jeito, é um plano muito abrangente, então outras partes não só devem como ainda vão ser alteradas… problema é alterar o que precisa, né. o lance é que as pessoas querem é que os preisidiários se fodam, sem nem saber o que é preisidiário, como as pessoas vão parar lá, etc.

      exemplo que deve ser bem comum: magrão é preso por maconha. chega lá, fica na merda. consegue crack. fica viciado. sai de lá pra usar mais, se vicia afu, rouba, mata. tudo porque não fizeram um sistema penal ‘mais humano’. =P

  2. Pingback: em cárcere e em paz | O Galã da Sarjeta

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s